Paloma Caroline de Sá Bassani

A Guerra do Contestado vista pelo viés interpretativo da banalidade do mal de Hannah Arendt

O genocídio do Contestado, ocorrido em meados de 1910-1916, originou-se de uma série de circunstâncias sociais e políticas que deram margem a um dos maiores massacres por grupos armados no Brasil. Atualmente, cem anos após o conflito, ainda é possível constatar as heranças deixadas ao povo que reside na região do Contestado. Desta forma, ocorrido no cenário da primeira guerra mundial, na qual a política imperialista norte-americana encontrava-se em seu ápice e a todo vapor de desenvolvimento, as regiões que concentraram os conflitos se faziam disputadas entre os estados de Santa Catarina e Paraná, que objetivavam o acrescimento de seus territórios a fim de receberem maior subsídio por parte da federação. A nível federal, o Brasil acompanhava os anos iniciais da Constituição de 1891, responsável pela extinção do sistema monárquico e estabelecimento do regime republicano. Em que pese a garantia de direitos individuais, já que inspirada no modelo constitucional estadunidense, a Constituição de 1891 fomentou o coronelismo, favorecendo cafeicultores paulistas e demais setores agrários em detrimento da população carente. A conjuntura política, entretanto, não era das melhores, já que o exército brasileiro se via dividido entre três correntes:

1) Apoiadores do regime republicano;

2) Apoiadores da nova regência;

3) Apoiadores de Dom Pedro I, que desejavam seu retorno.

Desta feita, em medida de carácter emergencial, ainda no período imperial, foi criada a Guarda Nacional do Império, desenvolvida com o propósito de manter a obediência às leis e conservar e estabelecer a ordem pública. Unificando um batalhão de oficiais, a Guarda Nacional do Império foi composta por soldados “cegamente leais à regência”, que lutaram na Guerra do Paraguai e após o retorno às terras brasileiras e à proclamação da república, foram utilizados pelos estados para a nomeação de grandes fazendeiros e coronéis, desde que aliados politicamente, para administração dos territórios e influência político-administrativa. Como comandantes havia os coronéis, sendo que os demais soldados de baixo escalão eram (ou se tornaram) os capatazes das fazendas da região. Estes soldados foram responsáveis por grande parte da chacina dos caboclos da região do Contestado. Isto porque a revolta se originou em consequência do avanço das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos da América, denominada como a aliança não escrita, na qual a empresa estadunidense Brazil Railway Company, integrante do grupo econômico Souththern Brazil Lumber and Colonizatin Company, de propriedade de Percival Farquhar, se estabeleceu em terras brasileiras com o desígnio de explorar a riqueza madeireira da região e construir a estrada de ferro, que acabou por integrar o Rio Grande do Sul à São Paulo. Todavia, tais objetivos capitalistas encontraram empecilhos condicionantes aos moradores locais, que ocupavam a terra para sua sobrevivência. Assim, revoltados com o avanço liberal da indústria e a retirada de suas propriedades por parte do estado, os caboclos passaram a se organizar dando início aos combates que seriam sufocados pela federação. As tropas, lideradas também pelos coronéis da Guarda Nacional, eram compostas por soldados cujo único pensamento era o cumprimento das ordens emanadas, oriundo da obediência e do medo das sanções impostas à aqueles que as transgredissem. Desta forma, aliada com a teoria da banalidade do mal, formulada pela filósofa Hannah Arendt, os soldados que participaram das aniquilações não possuíam um papel burocrata, tal como Adolf Eichmann, em “Eichmann em Jerusalém” (Arendt, 1999), todavia, ambos detinham um aspecto análogo: a insensibilidade humana. Tal pressuposto pode ser responsável por apresentar uma explicação plausível aos questionamentos direcionados aos soldados, que estavam, ao seu modo, tão somente cumprindo ordens, considerando-se como sujeitos distantes do desenvolvimento histórico e social. O distanciamento da realidade, a ausência de inserção de si no desenvolvimento histórico e a insensibilidade, aliada com justificativas positivistas e a precária criticidade de soldados “capatazes de fazendas”, foram algumas das razões responsáveis pela “legalização” de tudo que estava sendo cometido. Desse modo, tal como Eichmann, os soldados não eram monstros, mas tão somente pessoas insensíveis, incapazes de pensar em suas atitudes, que acarretavam em uma fomentação de um mal banal. Tais condutas, em um contexto atual, são facilmente encontradas em grande parte da população. Todavia, quando analisadas em contextos genocidas são retiradas do padrão da normalidade e consideradas como macabras, quando que, na realidade, são oriundas de um mal enraizado, que, consequentemente, decorre da incapacidade de pensar sobre o papel de cada indivíduo desenvolve perante a sociedade.

Paloma Caroline de Sá Bassani
  • Paloma Caroline de Sá Bassani Estudante de Direito
  • Acadêmica concluinte do curso de Direito, com preferência de atuação em Direito Tributário, Gestão tributária e Direito Empresarial. Estudiosa de História Social e Filosofia Política.

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